Em janeiro foi a público um caso de vários elétricos da Renault, todos eles importados, que tinham as suas baterias bloqueadas. Isto porque entretanto a Renault foi obrigada a desbloquear as baterias dos carros usados importados pela E-Drive pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
A marca defende que tinha o direito de bloquear as baterias pelo não pagamento do aluguer das mesmas. Contudo, o tribunal diz que não! Por isso a Renault Portuguesa já deu entrada em tribunal com processo-crime contra a empresa nortenha que importou os Renault Zoe, e os vendeu em solo português.
Elétricos da Renault bloqueados devido a suposta fraude em Portugal
Está em causa o contrato de aluguer de baterias. A empresa diz que o mesmo cessa quando o carro é exportado, mas parece que não é bem assim…
A juíza que cuidou deste processo deu cinco dias à marca francesa e à financeira RCI (hoje conhecida como Mobilize Financial Services) para desbloquear as baterias, algo que a Renault já fez em cerca de 50 viaturas. Dessas, incluem-se as da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.
Segundo o acórdão, o tribunal considerou o bloqueio remoto das baterias “um ato ilícito” porque interfere com a propriedade alheia. Mais. O tribunal entende que os veículos foram comprados com as baterias integradas e que, por isso, são os legítimos proprietários das mesmas.
Mas nada ainda está decidido!
Por seu turno, a Renault e a Mobilize Financial Services sustentam que os veículos em causa têm contratos de aluguer celebrados no estrangeiro. Por isso, confessaram, bloquearam as baterias de forma remota uma vez que os contratos não estavam a ser cumpridos.
O cerne da questão reside no facto de nas faturas passadas pela E-Drive estar mencionado que os veículos são “viatura sem aluguer de bateria” e no registo de matrícula não está averbada nenhuma reserva de propriedade das baterias.
Posto isto, o tribunal deu cinco dias à Renault para desbloquear as baterias – como referimos cerca de 50 já estão funcionais – e empurrou para o colo da Mobilize Financial Services o ónus da prova da existência de contratos de aluguer e da divida que possa existir.
Assim, a marca francesa já instaurou um processo-crime à E-Drive de Vila do Conde, por burla, assegurando que tem documentos assinados por Alberto Ramalho, dono da E-Drive, sobre o aluguer das baterias e passagem do mesmo para os compradores.
Aparentemente este é um caso que não ficar por aqui, pelo que nós vamos continuar a acompanhar o caso.
