O Orçamento de Estado 2024 chega com aumentos para os utilizadores do automóvel. Por consequência vão surgir aumentos para os impostos diretos na compra de veículo novo (ISV). E, também, aumentos no Imposto Único de Circulação (IUC). Portanto, 2024 oferece alívio em algumas alíneas, mas do lado dos automobilistas nem por isso.
Um Orçamento de Estado com aumentos para o automóvel não é surpresa para ninguém. Mas o aumento brutal no Imposto Único de Circulação vai dar que falar. Porém, vamos primeiro falar sobre os valores do Imposto Sobre Veículos (ISV).
Aumentos no Imposto Sobre Veículos (ISV)
Antes de mais nada, a atualização prevista no Orçamento de Estado para 2024 incide sobre a tabela básica e sobre a componente ambiental. Depois, terá de consultar a tabela para fazer contas. Só para exemplificar na componente da cilindrada um carro com 999 cm3 passa a pagar 238,79 € de ISV. Em 2023 pagava 229,32€, ou seja, um aumento de 9,47 €.
Por outro lado, na componente ambiental, separam-se os veículos com homologação NEDC e WLTP. No primeiro caso, um carro que emita 105 g/km de CO2 paga 98,46€ (em 2023 pagava menos 5,19€). No segundo, um veículo que emita 125 g/km de CO2 vai pagar 39,58€ (mais 1,77€) de imposto.
Da mesma forma, o Orçamento de Estado para 2024 prevê penalizações para os carros a gasóleo. Homologado com emissões NEDC, um veículo com 107 g/km de CO2 paga 1.280,91€ quando o ano passado pagava menos 60,74€. Já com homologação de emissões de CO2 pelo método WLTP, um veículo que emite 115 g/km de CO2 paga 274,21€, mais 12,72€ que em 2023.
Para os veículos a gasóleo que emitam mais de 0,001 g/km de partículas, ou que não tenham discriminado o valor de emissão de partículas, há um agravamento de 500€ (mais IVA).
Ainda dentro do Imposto Sobre Veículos, a taxa de desconto do ISV sobre veículos importados vai dos 10% para automóveis com um ano de idade até aos 80% no caso de terem mais de dez anos. Por outro lado, o desconto ambiental vai dos 10% de redução da taxa de CO2 para automóveis até dois anos, 60% para carros com dez anos e 80% para veículos com mais de 15 anos.
Do mesmo modo, veículos híbridos passam a ter desconto de 40% no ISV, os Plug In descontam 75% do ISV apurado e os veículos a gás natural descontam 60% do imposto, estando excluídos os BiFuel (gasolina e GPL, por exemplo). Os modelos com sete lugares sem tração integral só pagam 40% do imposto devido.
Orçamento do Estado para 2024 aumenta até 25€ o valor para carros antes de 2007
Com o intuito de penalizar quem utiliza carros mais antigos – alguns deles para escapar ao IUC violento a partir dos modelos matriculados depois de junho de 2007 – houve mexidas. Assim, o Orçamento de Estado para 2024 prevê grandes aumentos também no Imposto Único de Circulação. Mas… calma! O aumento máximo é de 25€ em 2024, porque os valores apurados segundo as novas tabelas vão ser alcançados nos próximos anos. Por outro lado, a componente ambiental é reforçada.
Não fosse o limite de 25€, quem tem, por exemplo, um carro a gasóleo com 3000 cm3 de cilindrada matriculado antes de junho de 2007, iria dos 70€ para quase 630€ anuais!
Enfim, não há boas novidades no Orçamento de Estado 2024 no que toca aos automóveis. Continua a não surgir um incentivo à compra de carro novo e faz-se terror a quem não pode comprar um automóvel com aumentos enormes no IUC que se vão prolongar muito tempo.
