Afinal, IUC não sobe em 2024!

A queda do Governo de maioria socialista continua com ondas de choque, algumas delas com impacto positivo nos automobilistas. Antes da votação final do Orçamento de Estado para 2024, o Partido Socialista (PS) decidiu retificar uma das medidas mais polémicas do documento. Afinal o IUC não sobe em 2024, segundo proposta do Partido Socialista. Ou seja, os 25 euros de agravamento do Imposto Único de Circulação não vão ser cobrados em 2024.

Não sabemos se depois de 2024 ou depois de um novo Governo da República Portuguesa, essa situação se vai manter. Com toda a certeza não haverá aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) em 2024! Isso decorre de uma proposta de retificação do Orçamento de Estado para o próximo ano, proposto pelo Partido Socialista que suporta o Governo de maioria parlamentar que ainda está em vigor.

Boas notícias para 2024!

Dizem os socialistas que o automóvel é uma absoluta necessidade, sobretudo, fora dos centros urbanos e que a maioria dos portugueses não tem condições para comprar veículos novos e mais sustentáveis.

De acordo com o documento que apresenta diversas propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024, retificar a proposta do Governo de aumentar o IUC de acordo com a componente ambiental é uma questão de elementar justiça social e proteção dos cidadãos de maior vulnerabilidade económica.

Apesar de toda a bancada socialista ter defendido a ideia que o aumento do IUC seria uma forma de justiça ambiental e ter desvalorizado o peso desse aumento nas contas dos portugueses, temos, agora, um volte-face.

Governo pressionado

Perante a demissão do primeiro-ministro e a queda do Governo, entrou o PS (e os restantes partidos) em modo eleições. E, claro, reconheceu a injustiça da proposta justificando a cambalhota com os argumentos invocados pela oposição.

“O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade. Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente.” É assim que fica justificada a cambalhota do PS no que toca ao IUC.

Cambalhota legislativa

Curiosamente, Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, defendia caminho contrário declarando que “nenhuma camada da população deve ficar isenta. Estamos a falar de um Orçamento que devolve rendimentos. Não acho que pagar 2 euros por mês (25 euros por ano do aumento do IUC) seja algo tão chocante.”

Com o fim de poupar o partido a ser zurzido nas urnas, o PS recuou. Fez uma pirueta e o malfadado IUC vai ficar como está, apenas com atualização da inflação. Assim, o que deveria agravar o IUC nos próximos 10 anos, 25 euros (ou mais!) a cada ano fica pelo caminho. Porém, não há razões para muita festa, pois há eleições à porta e este fantasma pode regressar a qualquer altura. Não se atira pela janela um saco de 84 milhões de euros de ânimo leve…