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O Clube Escape Livre, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são facultados, em conformidade com o regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, comummente designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou a Política de Privacidade de Dados Pessoais, divulgada no presente documento, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os Dados Pessoais, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais aplica-se a todas as informações pessoais recolhidas, tratadas e guardadas pelo Clube Escape Livre através dos vários formulários e canais existentes. O utilizador do serviço (doravante designado por titular), quando acede a áreas que requerem que sejam facultados dados de carácter pessoal, designados por “Dados Pessoais”, deverá tomar conhecimento desta Política de Privacidade de Dados Pessoais e dos Termos e Condições de utilização e fornecimento de serviços do Escape Livre.
Princípios de Proteção de Dados e Privacidade
As operações de tratamento realizadas pelo Clube Escape Livre cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
Fundamentos de licitude
O Clube Escape Livre assegura que todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, isto é, no estrito respeito pelos fundamentos de licitude impostos pelo RGPD. Existe esse fundamento de licitude, quando se verifica pelo menos uma das seguintes situações: O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades que dele necessitem; se trate da execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; para a defesa de interesses vitais do titular dos dados; para o exercício de funções de interesse público ou autoridade pública; para efeito dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Finalidade do tratamento
Os Dados Pessoais transmitidos pelo titular, nos diferentes meios de interação com o Clube Escape Livre, destinam-se a uma ou várias das seguintes finalidades:
- Disponibilizar informação relativa aos eventos do Clube Escape Livre, integrados no seu calendário de atividades ou ações ou eventos pontuais;
- Realizar uma inscrição num evento organizado pelo Clube Escape Livre;
- Participar numa ação ou evento;
- Tratar e responder a pedidos de informação, sugestões e reclamações;
- Envio de Newsletter;
- Realizar eventuais inquéritos de satisfação do cliente;
Consentimento
Tendo em conta a necessidade de obtenção de dados para a normal prossecução da atividade, o consentimento é dado de forma livre, específica, informada e explícita pelo seu titular, em cada um dos diferentes meios de interação com o Clube Escape Livre. A qualquer momento o titular dos dados pode requerer a retirada do consentimento para o respetivo tratamento. A retirada pode ser efetuada para o Clube Escape Livre, através do
email escapelivre@escapelivre.com, com o assunto: Termos de privacidade. No caso de fazer parte da base de dados da Newsletter, existe na própria publicação digital, ao fundo, o link “unsubscribe from this list” para que deixe de receber a newsletter.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. A retirada do consentimento, relativamente a um determinado tratamento de dados pessoais, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade nacional de controlo: www.cnpd.pt.
Proteção e segurança
O Clube Escape Livre compromete-se a adotar medidas administrativas, técnicas, físicas e organizativas que garantam a segurança, a integridade e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com práticas estabelecidas na União Europeia. Estas medidas aplicam-se para proteger os dados pessoais contra a sua divulgação, uso indevido, acesso não autorizado ou a perda, alteração ou destruição, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os parceiros e clientes que têm acesso a dados pessoais, ficam obrigados a adotar as medidas e protocolos de segurança, organizacionais e técnicos, necessários à proteção desses mesmos dados. O titular garante que os dados pessoais que fornece são verdadeiros e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração aos mesmos.
Transmissão para terceiros
O Clube Escape Livre não vende, não compra, nem, por qualquer modo, comercializa ou fornece dados pessoais a troco de outros serviços ou informações. O fornecimento de dados pessoais, meramente os necessários, é unicamente feito nos seguintes casos:
- Unidades de alojamento;
- Empresas seguradoras, relativamente a cada atividade específica do Clube
- Empresas pontuais como representantes de automóveis que possam estar relacionados com a normal organização do evento específico e que necessitem impreterivelmente dos dados pessoais, de forma a possibilitar a presença do titular.
Os dados fornecidos podem também ser transferidos para entidades oficiais em cumprimento de obrigações legais. O Clube Escape Livre só transfere dados pessoais para entidades localizadas num país fora da UE, no cumprimento de obrigações legais.
Direitos dos titulares
A legislação de proteção de dados confere ao titular o direito à informação sobre as finalidade e tratamentos a que se destinam os seus dados, e também a aceder, a retificar, a apagar, a limitar o tratamento, bem como à portabilidade dos seus dados e, ainda, a opor-se a decisões individuais automatizadas. Para o exercício dos direitos acima descritos, o titular deve contactar o Clube Escape Livre, através do email escapelivre@escapelivre.com, com o assunto: Termos de privacidade.
Prazo de conservação dos dados pessoais
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os Dados Pessoais serão guardados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir os fins a que se destinam. No caso dos participantes / sócios do Clube Escape Livre / inscritos nas bases de dados, os dados pessoais são mantidos até que o titular se oponha e manifeste um pedido de remoção definitiva dos mesmos.
Contactos
O titular pode contactar-nos para questões sobre a aplicação do Regulamento Geral da Proteção de Dados pelo Clube Escape Livre, através de email escapelivre@escapelivre.com, contactos telefónicos 271 205 285 | 9647 899 449 ou por correio para:
Clube Escape Livre
Rua Marquês de Pombal, 45, 2º
6300-728 Guarda, Portugal
Alterações na política de privacidade
De forma a garantir a adequação do documento, o Clube Escape Livre poderá alterar a qualquer momento a presente Política de Privacidade, sem aviso prévio e com efeitos imediatos. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site www.escapelivre.com, e se necessário, solicitada a renovação do conhecimento e consentimento.
Esta Política de Privacidade foi atualizada a 15 de outubro de 2020.
